ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico da Cachoeira do Espraiado - Maricá

Edital nº 01, de 06 de FEvEREIRO de 2012,

de Convocação Eleitoral do conselho CONSULTIVO da área de relevante interesse ecológico DO ESPRAIADO - ARIEE.

I. O Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico do Espraiado (ARIEE), nomeado pela Portaria nº 0680, de 30 março de 2011, faz publicar o presente Edital para fixar regras ao processo eleitoral dos membros representantes da Sociedade Civil no Conselho Consultivo da ARIE do Espraiado, criada pela Lei 2122 de 23 de junho de 2005, com base na Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação regulamentada pelo Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, respeitando a Lei Complementar nº 145, de 10 de outubro de 2006.

II. O Gestor da ARIE do Espraiado convoca, nos termos da legislação em vigor, moradores e representantes de instituições não governamentais a participarem da eleição para o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação municipal supracitada.

III. Poderão participar do processo seletivo do Conselho Consultivo da ARIE do Espraiado: moradores do bairro do Espraiado ou representantes das instituições não governamentais que atuem dentro dos limites do bairro do Espraiado.

IV. O Conselho Consultivo será composto por 8 conselheiros e 8 suplentes:

§1º Sociedade civil:

Número de vagas	Representantes
1	Morador
3	Comerciante, Associação de Moradores, Artesão, Organização não governamental de meio ambiente e Produtor Rural.

§ 2º Prefeitura Municipal de Maricá:

Número de vagas	Representantes
2	Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo
1	Secretaria Municipal de Turismo
1	Secretaria Municipal de Educação

V. O mandato dos membros eleitos será de 2 anos, a contar da publicação do resultado do processo eleitoral.

VI. O presente Edital, publicado no Jornal Oficial do Município de Maricá, será fixado na sede da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, situada a rua Mario Vieira Dantas, 147, Bairro Boa Vista, Maricá – RJ.

VII. Como critério de habilitação para preenchimento das vagas de que trata este Edital, deverão apresentar os seguintes documentos autenticados ou acompanhados do original:

§ 1º Representantes das organizações não governamentais:

a) Cópia do Estatuto registrado em Cartório;

b) Cópia do CNPJ;

c) Cópia da Ata de Reunião que elegeu a atual Direção da Entidade;

d) Ofício indicando o representante da entidade na Assembléia Eleitoral;

e) Relatório de atividades desenvolvidas pela Entidade;

f) Cópia da CPF e RG do representante.

§ 2º Moradores:

a) Cópia do CPF e RG;

b) Comprovante de residência.

VIII. As organizações não governamentais, com atividades ambientais e ecológicas, deverão ser atuantes no Espraiado há pelo menos um ano da data da eleição.

IX. Os serviços prestados pelos integrantes do Conselho serão considerados de relevante interesse para o Município, não sendo remunerados a qualquer título.

X. As vagas serão preenchidas através de eleição em Assembléia Eleitoral, a ser realizada no dia 04 de março de 2012, às 14h, na Escola Municipal Pedro Augusto de A. Costa, situada à Estrada do Espraiado, s/n. Espraiado – Maricá. Sendo que se houver empate:

a) no caso de morador vencerá o que tiver mais tempo com residência fixa na ARIEE;

b) no caso de Comerciante, Associação de moradores, Artesão, Organização não governamental vencerá a que estiver atuando há mais tempo na ARIEE.

XI. Os interessados a participar do processo seletivo deverão habilitar-se junto à Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo entre os dias 13 de fevereiro de 2012 a 01º de março de 2012, no horário de 9h às 17h, na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, situada à Rua Mário Vieira Dantas, nº 147, Boa Vista, Maricá.

XII. A lista dos habilitados será afixada, no dia 02 de março de 2012, na sede da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo e na Escola Municipal Pedro Augusto de A. Costa, não cabendo recurso a decisão.

XIII. Os trabalhos da Assembléia Eleitoral serão coordenados pelo Gestor da ARIEE, Carlos Eduardo Vieira Marins.

XIV. Tabela Cronograma

Data	Atividade	Local
13 de fevereiro de 2012 a 01º de março de 2012 de 9h às 17h.	Inscrição	Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, situada à Rua Mário Vieira Dantas, nº 147, Boa Vista, Maricá.
02 de março de 2012	Lista dos habilitados	Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, situada à Rua Mário Vieira Dantas, nº 147, Boa Vista, Maricá.
04 de março de 2012 às 14h	Assembléia Eleitoral	Escola Municipal Pedro Augusto de A. Costa, situada à Estrada do Espraiado, s/n. Espraiado – Maricá